Aviso legal

Aviso Legal – Condições Gerais de Uso.

• O UTILIZADOR se compromete a fazer um uso adequado do conteúdos e serviços (como por exemplo o serviço de chat, forúns de discussão ou grupo de notícias) que a SOCIEDADE oferece através do seu site, com caráter enunciativo porém não restritivo,  ao não utilizá-los para (i) sucitar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias a boa-fé  e a ordem pública; (ii) divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apología ao terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da SOCIEDADE, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos ou qualquer outro sistema físico ou lógico que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder ou utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular suas mensagens.
• Essa responsabilidade se extende ao registo que fosse necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo o UTILIZADOR será o responsável de contribuir com informação veraz e lícita. Como consequência desse registo, ao UTILIZADOR se lhe pode proporcionar uma senha, de qual será o responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma.
• DADOS IDENTIFICATIVOS: Em cumprimento com o dever de informação aplicado no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços de Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, na continuação se refletem os seguintes dados: CONSULTORIA INFORMATICA JAM, S.L. com CIF B97553622, domiciliado C/ SILVESTRE DE EDETA, 16 LLIRIA (VALENCIA). (de agora em diante SOCIEDADE)
• UTILIZADORES: o acesso e/ou uso dos sites da SOCIEDADE atribui a condição de UTILIZADOR à todo aquele que aceita, desde o acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui mencionadas. As citadas condições serão de independetes das Condições Gerais de Contratação que no seu caso resultem de cumprimento obrigatório.
• USO DO SITE: a página web da SOCIEDADE proporciona o acesso a numerosas informações, serviços, ferramentas, programas ou dados (em adiante “os conteúdos”) em Internet pertencentes a SOCIEDADE, e aos que o UTILIZADOR pode ter acesso. O Utilizador assume a responsabilidade do uso do site.
• A SOCIEDADE se reserva no direito de retirar todos os comentários e aportações que vulnerem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, aos eu juízo, não resultem adequados para publicação. Em qualquer caso, a SOCIEDADE não será responsável das opiniões vertidas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas.
• PROTEÇÃO DE DADOS: A SOCIEDADE cumpre com as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, com  o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e demais normativas vigentes em cada momento, e vela por garantir um correto uso e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para isso, junto a cada formulário de obtenção de dados de caráter pessoal, nos serviços nos que o UTIIZADOR possa solicitar a SOCIEDADE, fará saber ao utilizador a existência e aceitação das condições particulares do tratamento de dados em cada caso, informando da responsabilidade do ficheiro criado, a direção do responsável, a possibilidade de exercer sus direitos de acesso, retificação, cancelação ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros caso existam. Mesmo assim, a SOCIEDADE informa que cumpre com a Lei  34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico e lhe solicitará seu consentimento para o tratamento do seu e-mail com fins comerciais em cada momento.
• EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES: A SOCIEDADE não se responsabiliza, em nenhum caso, dos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocasionar, a títulos enunciativo: erros ou omissões dos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou de conteúdos lesivos, apesar de ter tomado todas as medidas técnológicas necessárias para evitá-los.
• MODIFICAÇÕES: A SOCIEDADE se reserva ao direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que se considerem oportunas no seu site, podendo modificar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através da mesma, como a forma na esses aparecem apresentados ou localizados no site.
• UTILIZAÇÃO DE COOKIES: A SOCIEDADE poderá utilizar cookies para personalizar e facilitar ao máximo a navegação do UTILIZADOR pelo site. Os cookies se associam únicamente a um UTILIZADOR anônimo e ao seu computador e não porporcionam referências que permitam deduzir dados pessoais do UTILIZADOR. O UTILIZADOR poderá configurar seu navegador para que notifique e rejeite a instalação das cookies enviadas pela SOCIEDADE, sem que isso prejudique a possibilidade do UTILIZADOR acessar os conteúdos.
• LINKS: No caso de que no site se disponibilizem enlaces ou hiperligações para outros sites de Internet, a SOCIEDADE não exercerá nenhum tipo de controlo sobre esses links e conteúdos. Em nenhum caso assumirá a responsabilidade pelos conteúdos de algum link que pertença a uma página web alheia, nem garantizará a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatitude, veracidade, validez ou constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhuma das hiperligações ou outras páginas web. Mesmo assim, a inclusão dessas conexões externas não implicam nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.
• DIREITO DE EXCLUSÃO: A SOCIEDADE se reserva ao direito de negar ou retirar o acesso ao seu site e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, a instância própria ou de um terceiro, a aqueles utilizadores que não cumpram com as presentes Condições Gerais de Uso.
• GENERALIDADES: A SOCIEDADE perseguirá o imcumprimento das presentes condições assim como qualquer hostilização indevida do seu site, exercendo todas a ações civis e penais que possam corresponder no seu direito.
• MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: A SOCIEDADE poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das citadas condições irá em função da sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.
• LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: A relação entre a SOCIEDADE  e o UTILIZADOR se regirá pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia se submeterá aos tribunais da cidade de VALENCIA.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais CONSULTORA INFORMATICA JAM, S.L. (de agora em diante SOCIEDADE)

1- POLÍTICA E CLÁUSULAS DE PRIVACIDADE.

Essa declaração tem como finalidade informar aos utilizadores sobre a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais seguida pela SOCIEDADE. Essa Política de Privacidade podería variar em função de exigências legislativas ou de autorregulação, assim que aconselha aos utilizadores que a revisem periódicamente. Será aplicável em qualquer caso de que os utilizadores decidam preencher algum dos formulários onde se recolham dados de caráter pessoal, sem prejuízo do indicado na cláusula “Cláusula de Privacidade” aplicada a cada formulário em concreto.

2-USO E TRATAMENTO DOS DADOS.

A SOCIEDADE tem plena consciência do uso e tratamento que se deve dar ao dados pessoais que se podam requerer ou que se possam obter dos utilizadores nas suas páginas web com o fim de gerir os serviços oferecidos ou para remeter comunicados comerciais dos produtos ou serviços que possam resultar de interesse do utilizador.

3-SEGREDO E SEGURANÇA DOS DADOS.

A SOCIEDADE  se compromete ao cumprimento da sua obrigação de segredo de dados de caráter pessoal e o seu dever de guardá-los, e se adotarão medidas de índole técnica e organizativa necessárias que garantizem a segurança dos dados de caráter pessoal e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnología, de acordo com o estabelecido pelo RLOPD. Sem embargo, a SOCIEDADE não pode garantir a absoluta inexpugnabilidade da red Internet e por tanto, não garante a violação dos dados mediante acessos fraudulentos por parte de terceiros.

 4-USO DE COOKIES.

A página web da SOCIEDADE utiliza cookies. Os cookies são pequenos arquivos de texto que o servidor da web localiza no disco rígido do computador desde o qual o utilizador acessa o site e recolhe dados estatísticos sobre a sua navegação, permitindo a visualização de conteúdos publicitários. Não contém dados pessoais. O utilizador pode configurar o seu navegador para aceitar ou rejeitar a instalação dos cookies, ou eliminá-los quando se finalize a navegação na página web. Sem embargo, a SOCIEDADE aconselha e agradece que se ativem os cookies para assim poder obter dados mais precisos que permitam melhorar o conteúdo e adaptá-lo às preferências do utilizador.  A SOCIEDADE não se faz responsável de que a desativação dos cookies possam impedir o correto funcionamento das páginas web.

 5-ASSINATURA E REGISTO.

No caso de que se decida assinar, se lhe solicitarão uma série de dados pessoais imprescidíveis com a finalidade de gerir os produtos ou serviços solicitados (nome, sobrenomes, email, morada, etc.). Ainda assim, se pode requerer que se aportem voluntariamente outros dados complementarios destinados a labores de informação e comercialização de ofertas, serviços, ou atividades relacionadas com os mesmos e limitadas às atividades e serviços da SOCIEDADE.

 6-VERACIDADE DA INFORMAÇÃO

O utilizadores responderão, em qualquer caso, da veracidade dos dados facilitados, sendo responsáveis de comunicar qualquer modificação dos mesmos, e deixando a SOCIEDADE exenta de qualquer tipo de responsabilidade sobre esse assunto. A SOCIEDADE se reserva ao direito de excluir so serviços registados a todo utilizador que tenha faclitado dados falsos, sem prejuízo das demais ações que procedam em Direito.

 7-ACESSO AOS DADOS.

Nenhum terceiro alheio aos responsáveis anteriormente mencionados poderão acessar, em nenhum caso, diretamente os dados pessoais sem o seu consentimento expreso para cada ocasião, exceto os considerados responsáveis do tratamento, o quais necessitam acessar para prestar o serviço de gestão ou desenvolvimento da atividade.

 8-DIREITOS DO UTILIZADOR.

Os utilizadores tem reconhecidos e poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelação, retificação e oposição, através de comunicado escrito às direções indicadas em cada caso, ou às direções indicadas no ponto 1, indentificándo-se e concretizando o seu pedido, aportando uma cópia do cartão de cidadão ou equivalente. Ainda assim, se pode enviar um email à lopd@consultorainformatica.com. Por favor, tenha em conta o procedimento do Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, no seu artigo 25 sobre os efeitos para exercer os seus direitos.

9-COMUNICADOS COMERCIAIS.

A SOCIEDADE, em virtude da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, em nenhum caso enviará publicidade ou comunicados com fins de venda ou outros de natureza comercial aos utilizadores sem que ter solicitado o seu consentimento préviamente. Mesmo assim, tampouco se remitirão mensagens não solicitadas nem consentidas préviamente, nem enviarão mensagens eletrónicos em massa não solicitados nem préviamente consentidos.

10-BAIXA DE COMUNICADOS EM FORMATO ELETRÓNICO.

A SOCIEDADE informa aos utilizadores que, no caso de ter solicitador mensagens comerciais ou alertas em formato eletrónico, poderão pedir a baixa desse tipo de comunicados seguindo as instruções indicadas em cada caso ou comunicando a  lopd@consultorainformatica.com.